Engenharia ambiental estratégica e licenciamento em todo o Brasil

Depende da atividade exercida e do seu potencial de impacto ambiental. Indústrias, atividades do agronegócio, serviços de saúde, postos de combustíveis, oficinas, transportadoras e galpões logísticos com armazenamento de produtos perigosos exigem licenciamento ou autorizações ambientais estaduais (CETESB em SP, INEA no RJ, SEMAD em MG, IEMA no ES, etc.) ou municipais. Atividades de baixo impacto podem ter dispensa formal. A Ambientano realiza a análise gratuita de enquadramento do seu CNPJ.

O prazo médio nos órgãos estaduais varia de 6 a 12 meses nos ritos ordinários, podendo ser mais ágil em modalidades simplificadas ou por adesão e compromisso (LAC). A Ambientano otimiza os prazos elaborando estudos técnicos e relatórios completos sem inconsistências já no primeiro protocolo. O custo varia conforme o porte da atividade, grau de poluição e estudos necessários (RCA, PCA, EVTL, laudo de ruído ou outorga), sendo apresentado em proposta técnica com escopo fechado.

O ideal é buscar a regularização corretiva imediatamente. Operar atividade potencialmente poluidora sem licença válida contraria a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e expõe a empresa a notificações, multas e embargo. A Ambientano avalia a situação real da operação e estrutura o pleito de regularização junto ao órgão competente com respaldo técnico e ART.

A defesa de um auto de infração ambiental é, antes de tudo, técnica. Engenheiros da Ambientano analisam o enquadramento legal da autuação, a dosimetria da multa, agravantes e atenuantes, e elaboram defesa administrativa ou recurso fundamentado em parecer de engenharia com ART. Quando há embargo ou interdição, estruturamos o plano de adequação e as evidências técnicas necessárias ao desembargo. A atuação é nacional, junto ao IBAMA e aos órgãos estaduais e municipais, respeitando os prazos legais de cada esfera.

O licenciamento ambiental no Brasil é prioritariamente descentralizado nos órgãos estaduais: em São Paulo é a CETESB; no Rio de Janeiro é o INEA; em Minas Gerais é a SEMAD / FEAM / SUPRAM; no Espírito Santo é o IEMA; e em Goiás a SEMAD-GO. Os municípios também licenciam atividades de impacto estritamente local. O IBAMA atua em empreendimentos de impacto nacional ou interestadual e na gestão federal do CTF/APP e RAPP.

O MTR é o documento digital emitido antes de qualquer movimentação e transporte de resíduos sólidos e perigosos. Em São Paulo, é emitido pelo sistema SIGOR/CETESB, que também exige o CADRI para destinação de resíduos de interesse ambiental (Classe I e específicos). Em Minas Gerais, utiliza-se o sistema MTR-MG (FEAM); no Rio de Janeiro, o portal do INEA; e nos demais estados, o SINIR nacional. A Ambientano gerencia todas essas plataformas.

A captação de água superficial ou subterrânea (poços tubulares) para uso industrial, comercial ou agropecuário exige outorga de direito de uso emitida pelo órgão hídrico estadual (DAEE em SP, IGAM em MG, INEA no RJ, AGERH no ES) ou pela ANA (em corpos hídricos de domínio da União). Realizamos os estudos hidrogeológicos, testes de vazão de 24 horas, laudos físico-químicos e o protocolo do processo de outorga ou dispensa.

Pela legislação ambiental vigente (Lei Complementar nº 140/2011), o pedido de renovação da LO deve ser protocolado com antecedência mínima de 120 dias da data de expiração para que a vigência fique prorrogada automaticamente até manifestação final do órgão. Caso o prazo expire sem protocolo, a licença perde a validade e a empresa fica irregular. Nesses casos, realizamos processo de regularização emergencial.

Avaliamos gratuitamente o CNPJ e o enquadramento regulatório da sua empresa. Entre em contato diretamente pelo WhatsApp corporativo (11) 92226-0010 ou envie uma mensagem para ambientano@gmail.com com os dados do empreendimento para atendimento imediato.