Licença Ambiental Única (LAU) na Lei 15.190/2025: Unificação de LP, LI e LO

COMO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) DE FORMA ÁGIL E COM RESPALDO TÉCNICO

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Licença Ambiental Única (LAU) na Lei 15.190/2025: Unificação de LP, LI e LO

📑 Seu projeto qualifica para a Licença Ambiental Única (LAU)? Unifique viabilidade, obra e operação em uma só etapa e economize tempo de tramitação sob a Lei 15.190/2025.

📑 Avaliar Enquadramento na LAU
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Rigor do Processo Simplificado: Embora a LAU dispense as três fases separadas (LP, LI, LO), ela exige que toda a fundamentação ambiental e os controles operacionais sejam apresentados de forma consistente logo no primeiro protocolo.
Agilidade com Segurança Técnica

COMO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) DE FORMA ÁGIL E COM RESPALDO TÉCNICO

Elaboramos e instruímos o processo completo da LAU para garantir a aprovação sem pendências ou atrasos desnecessários:

✓ Enquadramento Legal e Análise de Compatibilidade de Zoneamento
✓ Elaboração Completa do Relatório de Caracterização (RCE)
✓ Projetos dos Sistemas de Controle Ambiental (ETE, Filtros, Ruído)
✓ Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
✓ Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
✓ Acompanhamento do Processo até a Expedição do Documento
Eficiência Operacional: Obtenha a licença necessária para começar a operar seu negócio em uma única etapa, mantendo total conformidade com a legislação estadual e federal.
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Fundamentação Legal

O que é a Licença Ambiental Única (LAU) e Quem Pode Solicitar?

O procedimento concentrado que estabelece as condições de localização, instalação e operação de uma só vez.

🎯 Foco na Desburocratização
A LAU foi concebida para atividades cujo impacto ambiental é previsível e passível de controle por soluções padronizadas de engenharia, eliminando reuniões e análises redundantes entre fases.
📜 Validade e Condicionantes
O documento emitido já autoriza o início regular do empreendimento, vinculando o empreendedor ao cumprimento contínuo das exigências e condicionantes fixadas na licença.
🔗 Marco Legal do Licenciamento:
A LAU faz parte das diretrizes de modernização ambiental. Para entender todas as modalidades e o texto completo da norma, acesse nosso pilar sobre a Lei 15.190/2025 e o Licenciamento Ambiental.
Análise Comparativa

Vantagens e Diferenças entre a LAU e o Licenciamento Trifásico

Entenda por que a LAU se tornou a opção preferida para projetos elegíveis.

⏱️ Redução de Prazos
Em vez de aguardar a tramitação sequencial de 3 licenças, o processo é decidido em uma única análise do órgão ambiental.
💰 Menor Custo Operacional
Economia em taxas estaduais/municipais de licenciamento e na elaboração de processos administrativos encadeados.
🛡️ Previsibilidade Legal
Definição clara e prévia de todas as regras ambientais que deverão ser seguidas desde a implantação até a operação.
Exigências Técnicas

Documentação e Estudos Técnicos Exigidos para a LAU

Requisitos fundamentais para garantir a aprovação sem pendências técnicas.

1
Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE):

Apresentação detalhada da infraestrutura, capacidade produtiva, insumos utilizados e diagnósticos das emissões e efluentes.

2
Certidão de Uso e Ocupação do Solo Municipal:

Documento fornecido pela prefeitura local declarando a conformidade da localização com o plano diretor.

3
Projetos de Controle Ambiental e Resíduos (PCA e PGRS):

Detalhamento executivo das caixas separadoras, filtros, tratamento de efluentes e destinação de resíduos perigosos.

4
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):

Assinatura pericial de engenheiro habilitado para assegurar a consistência legal dos estudos submetidos.

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Perguntas Frequentes

Dúvidas Frequentes sobre Licença Ambiental Única (LAU)

A LAU é uma modalidade de licenciamento que unifica, em uma única fase, as etapas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para empreendimentos de porte e impacto específicos.
Enquanto o modelo trifásico exige três análises e processos separados (LP, LI e LO), a LAU autoriza a localização, instalação e o início das operações de forma condensada, reduzindo burocracia e custos de tramitação.
É necessária a elaboração do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), certidão de uso do solo, planos de controle ambiental (PCA/PGRS), laudos periciais e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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Mais de 20 anos de experiência na área ambiental

Ao longo de duas décadas atuando no setor ambiental, desenvolvendo conhecimento técnico aprofundado e entendimento prático em procedimentos e processos ambientais.

Não se trata apenas de protocolo.

Trata-se de estratégia técnica para evitar retrabalho, indeferimentos e atrasos.

Você não precisa aprender a lidar com burocracia ambiental. Nós cuidamos disso para você.

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  •  Indústrias
  • Produtores rurais e agronegócio
  • Empresas de pequeno e médio porte
  • Prefeituras e órgãos públicos

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