Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis em Minas Gerais (SEMAD / FEAM / IGAM)

CONSULTORIA TÉCNICA E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE POSTOS EM MG

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Licenciamento Ambiental de Posto de Combustível em MG | FEAM / SEMAD
🔺 Licenciamento Ambiental de Postos em MG (SEMAD/FEAM/IGAM)
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🔺 Legislação Ambiental de Minas Gerais: Regularize seu posto revendedor ou de abastecimento próprio conforme as Deliberações Normativas do COPAM no sistema SLA/SIAM.

⚡ Regularizar Posto em MG
📋 Solicitar Licenciamento FEAM ⚠️ Defender Auto de Infração MG
Gestão Ambiental Integrada em MG: Atuação completa perante as SUPRAMs (Superintendências Regionais do Meio Ambiente), FEAM, IGAM e IEF. Elaboração de Relatórios Ambientais Simplificados (RAS), Planos de Controle Ambiental (PCA), Investigação Confirmatória de Passivos Ambientais e Outorga de Água.
Engenharia Ambiental Especializada • Estado de MG

CONSULTORIA TÉCNICA E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE POSTOS EM MG

Dominamos todo o fluxo regulatório do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA):

✓ Enquadramento e Licenciamento no SLA/SIAM (COPAM nº 217/2017)
✓ Outorga de Captação e Poços Tubulares no IGAM
✓ Investigação Preliminar e Confirmatória de Solo Contaminado
✓ Instalação e Adequação de SASC e Caixas Separadoras (SAO)
✓ Regularização de Postos Operando sem Licença (LAS, LAC e LAS-Cadastro)
✓ Renovação de Licença de Operação (LO) e Cumprimento de Condicionantes
Atenção às Multas da SEMAD: Operar postos em Minas Gerais sem licença válida ou em desacordo com as condicionantes acarretará autos de infração e interdição das bombas.
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Normativa COPAM

Modalidades de Licenciamento de Postos em Minas Gerais

Conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 e atualizações, os postos enquadram-se conforme o porte e potencial poluidor.

📝 LAS - Licenciamento Ambiental Simplificado
Realizado em fase única, podendo ser por cadastro (LAS-Cadastro) ou por apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (LAS-RAS), dependendo do porte dos tanques e localização.
🔄 LAC - Licenciamento Ambiental Concomitante
Unifica a análise das etapas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) em procedimentos integrados (LAC1 ou LAC2).
🏗️ LAT - Licenciamento Trifásico
Procedimento tradicional aplicável a grande empreendimentos ou postos com alto impacto situados em áreas de fragilidade ambiental, emitindo LP, LI e LO separadamente.
🔗 Módulo de Renovação e Regularização:
Está com o prazo da sua licença vencendo ou precisa regularizar um posto antigo? Acesse o nosso guia de Renovação de Licença Ambiental para Postos de Combustíveis.
Exigências Específicas em MG

Investigação de Solo e Outorga de Água no IGAM

Entenda os estudos ambientais fundamentais para obter e manter a licença no estado de Minas Gerais.

🧪 Gerenciamento de Áreas Contaminadas (FEAM)
Exigência rigorosa de investigações ambientais prévias (Preliminar e Confirmatória) para identificar vazamentos de combustíveis (BTEX, PAH, TPH) no solo e lençol freático, garantindo o Plano de Remedicação quando necessário. Veja mais no nosso módulo de Passivos Ambientais e Remediação.
💧 Outorga de Recursos Hídricos (IGAM)
Todo posto em MG que possui poço artesiano/tubular ou realiza captação para lavagem de veículos precisa do certificado do IGAM. Conheça as etapas na nossa página de Outorga de Poço Tubular e Licenciamento Hídrico.
Sistemas SIAM e SLA

Etapas do Licenciamento Digital em Minas Gerais

Atuamos com agilidade nos portais oficiais do Governo de Minas Gerais.

1
FOB (Ficha de Caracterização do Empreendimento):

Preenchimento do formulário no SLA para determinação exata da classe, critério locacional e documentos exigidos.

2
Elaboração dos Estudos Técnicos e ARTs:

Confecção de PCA, RAS, laudos hidrogeológicos, testes de estanqueidade do SASC e ART de engenheiros habilitados.

3
Formalização e Peticionamento no SLA:

Inserção dos relatórios digitais, acompanhamento da análise pelas SUPRAMs / FEAM e atendimento de condicionantes.

4
Emissão do Certificado de Licença Ambiental:

Obtenção da portaria oficial e estruturação do plano de cumprimento das condicionantes operacionais continuadas.

🌐 Ecossistema do Cluster de Postos de Combustíveis
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Navegue pelo nosso ecossistema de conhecimento e serviços especializados em postos e derivados de petróleo:
🏛️ Hub Principal Licenciamento SP/MG/RJ ⛽ Conformidade SASC e Normas ABNT 🏗️ Reforma, Ampliação e Troca de Tanques 🚨 Regularização de Posto Sem Licença 🛑 Desativação e Encerramento de Postos
Perguntas Frequentes

Dúvidas Sobre Licenciamento em Minas Gerais

O licenciamento em Minas Gerais é gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), tramitado digitalmente no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA/SIAM), salvo em municípios com gestão ambiental capacitada e conveniada.
As principais regritagens são a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 (enquadramento e classes de empreendimentos) e normas complementares para investigação de solo e monitoramento de passivos ambientais em postos revendedores.
Para captação de água em poços tubulares ou lava-rápidos em postos de MG, é necessário solicitar a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou Cadastro de Uso Insignificante no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
A falta de licença ou descumprimento de normas ambientais pode resultar em autos de infração com multas pesadas, interdição do estabelecimento e obrigação de assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização emergencial.
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Mais de 20 anos de experiência na área ambiental

Ao longo de duas décadas atuando no setor ambiental, desenvolvendo conhecimento técnico aprofundado e entendimento prático em procedimentos e processos ambientais.

Não se trata apenas de protocolo.

Trata-se de estratégia técnica para evitar retrabalho, indeferimentos e atrasos.

Você não precisa aprender a lidar com burocracia ambiental. Nós cuidamos disso para você.

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Atendemos:

  •  Indústrias
  • Produtores rurais e agronegócio
  • Empresas de pequeno e médio porte
  • Prefeituras e órgãos públicos

Se sua atividade depende de regularização ambiental, podemos ajudar.

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