Defesa de Multas Ambientais, Embargos e Desembargo Rural em SP e MG

Impugnação de Autos de Infração, TAC e Desembargo de Áreas na CETESB, SEMAD, IBAMA e Polícia Ambiental

Falar com especialista
Defesa de Multas Ambientais e Desembargo SP e MG | Ambientano
⚠️ Defesa de Multas e Desembargo Ambiental | Ambientano
📑 Índice
↑
Início > Licenciamento Agronegócio > Defesa de Multas e Embargos

Defesa de Multas Ambientais, Embargos e Desembargo Rural em SP e MG

🚨 Recebeu um Auto de Infração ou embargo na propriedade? Atenção ao prazo! Oferecemos suporte pericial e defesa técnica administrativa perante CETESB, SEMAD, IBAMA e Polícia Ambiental.

⚡ Analisar Auto de Infração
📜 Recurso Contra Multas ⛔ Projeto de Desembargo de Área
🚜 Regularização Pós-Notificação: Para que a defesa técnica e o desembargo sejam efetivos, é necessário regularizar as licenças e outorgas pendentes. Para entender como integramos a defesa com a regularização, acesse o HUB Principal de Licenciamento Ambiental para o Agronegócio →
Atuação Pericial & Defesa Administrativa

IMPUGNAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DESEMBARGO RURAL

Perícia técnica, contestação de laudos de fiscalização, elaboração de PRAD para suspensão de termos de embargo e mediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC):

✓ Defesa Prévia e Recurso Administrativo (1ª e 2ª Instâncias)
✓ Contestação de Autos por Desmate Não Autorizado (ASV)
✓ Levantamento e Cancelamento de Termos de Embargo de Área
✓ Negociação e Elaboração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)
✓ Redução de Valores e Conversão de Multas em Serviços Ambientais
✓ Laudos Periciais de Constatação e Reavaliação de Vistoria
Seu prazo está correndo? Envie a foto ou cópia do Auto de Infração para uma análise preliminar sem compromisso.
👉 ENVIAR AUTO PARA ANÁLISE
Urgência Administrativa

Defesa Contra Autos de Infração e Penalidades Ambientais

Atuamos no combate a autuações abusivas, identificando erros materiais, nulidades formais e divergências periciais de campo.

📝 Impugnação e Recurso Técnico
Elaboração de defesas embasadas em pareceres de engenharia florestal e ambiental para contestar laudos fiscais imprecisos da Polícia Ambiental, CETESB, SEMAD ou IBAMA.
💧 Autuações por Uso Sem Outorga ou Intervenção
Defesas especializadas em infrações cometidas por captação de água, construção de barramentos ou ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APP).
Liberação de Uso do Solo

Processos de Desembargo de Imóveis e Atividades Rurais

O embargo impede o financiamento bancário e o plantio/comercialização. Realizamos o projeto técnico necessário para levantar a sanção.

🚫 Retirada de Embargo do IBAMA / SEMAD / CETESB
Protocolo de pedido de liberação com comprovação de delimitação geométrica da infração, retificação de CAR e apresentação de garantias ambientais.
🌱 Projeto de Recuperação (PRAD) Vinculado
Desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para demonstrar o compromisso de reparação exigido para o deferimento do desembargo.
Acordos e Economia

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Conversão de Multas

Negociação técnica com órgãos ambientais e Ministério Público para sanar pendências e reduzir custos operacionais.

🤝 Acordo de TAC Técnico e Exequível
Acompanhamento na definição de cronogramas e obrigações realistas no TAC, evitando prazos inatingíveis e novas sanções por descumprimento.
💰 Conversão de Multas com Desconto
Requerimento de conversão de valores das multas pecuniárias em projetos de reflorestamento e conservação dentro da própria propriedade, reduzindo o desembolso do produtor.
Dúvidas Frequentes

Perguntas Frequentes sobre Defesa Ambiental e Desembargos

O prazo administrativo varia conforme o órgão autuador, sendo geralmente de 20 dias corridos para o IBAMA e CETESB, e de 20 a 30 dias para a SEMAD (MG). Perder o prazo pode acarretar a inscrição do débito em dívida ativa e execução fiscal.
O desembargo exige a comprovação da cessação do dano, elaboração de um PRAD (Plano de Recuperação de Área Danificada) aprovado pelo órgão ambiental, atualização do CAR e, em muitos casos, a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Sim. A defesa técnica fundamentada pode identificar vícios de legalidade, erros no enquadramento da infração, divergência na medição da área ou permitir a conversão da multa em serviços de preservação ambiental com descontos significativos.
🚨 Proteja seu patrimônio rural e retome a operação normal da sua propriedade com apoio pericial especializado.
💬 Agendar Análise de Emergência

//HISTÓRIA

Mais de 20 anos de experiência na área ambiental

Ao longo de duas décadas atuando no setor ambiental, desenvolvendo conhecimento técnico aprofundado e entendimento prático em procedimentos e processos ambientais.

Não se trata apenas de protocolo.

Trata-se de estratégia técnica para evitar retrabalho, indeferimentos e atrasos.

Você não precisa aprender a lidar com burocracia ambiental. Nós cuidamos disso para você.

Falar com especialista

Atendemos:

  •  Indústrias
  • Produtores rurais e agronegócio
  • Empresas de pequeno e médio porte
  • Prefeituras e órgãos públicos

Se sua atividade depende de regularização ambiental, podemos ajudar.

Falar com especialista