Como obter e regularizar a Outorga de Poço Artesiano no DAEE (SPAJESP) em São Paulo?

Captações subterrâneas exigem cadastro ou outorga de direito de uso emitida pelo DAEE (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), com testes de vazão, análise bacteriológica e instalação de hidrômetros de medição.

Como elaborar e protocolar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) na Prefeitura de SP?

Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (acima de 200 litros/dia) devem se cadastrar na AMLURB/SP Regula, elaborar o PGRS detalhando segregação, acondicionamento e contratação de transportadores e destinadores cadastrados.

Qual é a periodicidade e procedimento para Renovação da Licença de Operação (LO) na CETESB?

A renovação deve ser protocolada entre 120 dias e a data de vencimento da LO atual, com envio de formulários atualizados, relatórios de monitoramento ambiental e comprovação de atendimento às condicionantes vigentes.

Quando é exigida a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos em São Paulo?

Empreendimentos de grande porte ou Geradores de Tráfego conforme o Plano Diretor Estratégico do Município de SP necessitam de EIV/RIV aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Como licenciar centros de triagem e reciclagem de resíduos sólidos na cidade de São Paulo?

Demanda licença ambiental na CETESB ou SVMA, projeto de drenagem de águas pluviais, piso impermeável, controle de odores e poeira, sistema de combate a incêndio (AVCB) e enquadramento de uso do solo.

O que fazer para regularizar a instalação de Geradores de Energia a Diesel perante a CETESB e SVMA?

Grupos geradores requerem adequação de chaminés (altura e vazão de emissões atmosféricas), laudo de medição de ruído conforme norma ABNT NBR 10.151 e bacia de contenção para o reservatório de combustível.

Como comprovar a sustentabilidade e conformidade ambiental da empresa para fornecedores e licitações em SP?

Com a realização de Auditoria de Conformidade Legal Ambiental, obtenção do Certificado de Regularidade do IBAMA (CTF/APP), licenças operacionais válidas e relatórios atualizados do PGRS e SIGOR.

Quais requisitos ambientais são necessários para a instalação de cozinhas industriais e indústrias alimentícias em SP?

Instalação de caixa de gordura dimensionada, separador de água e óleo, tratamento de efluentes, sistema de exaustão e lavadores de gases para controle de odores, além do licenciamento ou dispensa na SVMA/CETESB.

Como obter o Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF/APP) e o Relatório Anual (RAPP) para empresas paulistas?

Atividades potencialmente poluidoras devem se cadastrar no IBAMA, pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e entregar anualmente até 31 de março o RAPP relativo às operações do ano anterior.

Qual é a regra para reutilização de água da chuva e efluentes tratados em empresas e condomínios industriais na capital?

Projetos de reuso não potável devem seguir as diretrizes da ABNT NBR 15.527 e legislações municipais de SP, mantendo rede de distribuição separada da água potável e controle analítico de parâmetros biológicos.

Fui autuado pela CETESB ou Prefeitura de SP: qual o prazo e como apresentar a Defesa de Auto de Infração?

O prazo administrativo para defesa perante a CETESB é de 20 dias contados da notificação. A resposta exige justificativas técnicas embasadas com laudos, ART de engenheiro responsável e comprovação de medidas corretivas.

Minha empresa recebeu um Auto de Interdição ou Embargo da CETESB/SVMA: como proceder urgência?

Deve-se requerer a suspensão temporária dos efeitos do auto através de protocolo com plano emergencial de adequação, assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e pedido formal de vistoria.

Descobri contaminação do solo ou água subterrânea na minha propriedade em São Paulo: qual o procedimento legal?

Conforme a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C da CETESB, deve-se comunicar formalmente o órgão, contratar Investigação Confirmatória e Detalhada e elaborar o Plano de Intervenção e Remediação Ambiental.

Como liberar o Alvará de Funcionamento (Auto de Licença de Funcionamento) retido no portal da Prefeitura de SP por exigência ambiental?

Deve-se protocolar na SMUL/Prefeitura o comprovante da Licença de Operação válida (CETESB/SVMA) ou a Certidão de Dispensa, acompanhado do Habite-se e aprovações ambientais do imóvel.

Sua empresa foi notificada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA): qual a melhor estratégia?

Realiza-se uma Auditoria Pericial Ambiental imediata no empreendimento para instruir a resposta técnica ao MPSP, buscando a repactuação de metas técnicas através de TAC sem interrupção das atividades.

Como resolver exigências e condicionantes acumuladas ou em atraso na CETESB que impedem alterações cadastrais?

É feita a auditoria de cumprimento do cumprimento de exigências, execução das coletas/monitoramentos em falta e protocolo do Relatório de Atendimento de Condicionantes para baixa técnica na agência ambiental.

O que fazer em caso de denúncia de ruído excessivo ou poluição atmosférica feita por vizinhos em SP?

Efetua-se laudo de acústica ambiental (ABNT NBR 10.151) ou medição de emissões por amostragem em chaminés, instalando enclausuramentos acústicos ou lavadores de gases para contestar a autuação.

Como recorrer de um indeferimento de licença na agência da CETESB em São Paulo?

Cabe Recurso Administrativo na instância superior no prazo de 20 dias, acompanhado de reformulação do projeto técnico de controle ambiental assinado por profissional habilitado com ART.

Recebi fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PAmb-SP): como conduzir a defesa técnica e criminal?

Elabora-se laudo ambiental circunstanciado atestando a inexistência de dano irreversível para instruir tanto o processo administrativo perante a SIMA/CETESB quanto o Inquérito Policial correspondente.

A Ambientano realiza consultoria e atendimento técnico presencial nas empresas localizadas na Capital de SP e Grande SP?

Sim. Possuímos corpo técnico de engenheiros para vistorias, auditorias ambientais, coletas, projetos e acompanhamento presencial em fiscalizações na Capital, Grande São Paulo e ABC Paulista.

Licenciamento Ambiental em São Paulo - SP

São Paulo - SP: Precisa de Licença Ambiental? Ligue (11) 92226-0010

A Ambientano é uma consultoria e engenharia ambiental especializada em licenciamento ambiental, gestão de áreas contaminadas, outorgas e defesa técnica junto à CETESB e à SVMA (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo). Possuímos corpo técnico sênior pronto para atender indústrias, centro de logística, construtoras, postos de combustíveis e estabelecimentos de saúde nos Distritos Industriais da Mooca, Vila Leopoldina, Jurubatuba, Campo Limpo, Anhanguera e demais regiões da Capital Paulista na emissão de Licenças (LP, LI, LO), investigação de passivos (Dec. 59.263/13), PGRS, CADRI e atendimento a condicionantes com segurança jurídica.

Em que etapa do licenciamento sua empresa está?

Selecione o momento atual da sua empresa em São Paulo (Capital) para encontrar respostas e orientações técnicas diretas.

Se você está descobrindo as obrigações ambientais do seu negócio em São Paulo Capital ou quer entender se seu processo corre na CETESB ou SVMA, comece por aqui.

A competência depende do impacto ambiental e do porte do empreendimento. Atividades de impacto local descritas no convênio municipal tramitam na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA/CLA). Indústrias de maior porte, alto potencial poluidor ou localizadas em áreas de proteção ambiental são licenciadas pela CETESB.

💬 Consultar enquadramento CETESB ou SVMA no WhatsApp

O Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental (Perigosos - Classe I e Não Perigosos - Classe IIA) a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final no Estado de SP.

💬 Solicitar emissão de CADRI na CETESB

A emissão exige o cumprimento das condicionantes estipuladas nas licenças prévia e de instalação, apresentação dos memoriais de controle ambiental, PGRS, sistema de efluentes aprovado (SABESP/CETESB) e vistoria técnica do órgão competente.

💬 Obter Licença de Operação (LO) em São Paulo

Nas bacias do Guarapiranga e Billings aplicam-se regras específicas da Lei Estadual de Mananciais e da SVMA/CETESB, com limites rigorosos para taxa de ocupação, permeabilidade do solo, movimentação de terra e descarte de efluentes.

💬 Consultar regras de Proteção de Mananciais em SP

Para atividades não constantes nos anexos do Decreto Estadual nº 8.468/1976 ou sem impacto relevante, solicita-se a CDL via sistema PLA/e-ambiente da CETESB ou portal da SVMA, comprovando a baixa complexidade das operações.

💬 Emitir Certidão de Dispensa de Licença (CDL)

Todos os geradores, transportadores e destinadores de resíduos sólidos no Estado de São Paulo devem emitir e declarar o MTR via sistema SIGOR da CETESB para rastreabilidade de resíduos industriais e de saúde.

💬 Regularizar SIGOR / MTR Eletrônico CETESB

O Licenciamento Simplificado aplica-se a microempresas, EPPs e atividades de baixo risco, unificando as etapas de LP, LI e LO em um procedimento ágil com apresentação de formulários simplificados e ART do responsável técnico.

💬 Verificar Licenciamento Simplificado

Regulado pela Resolução CONAMA 273 e normas da CETESB, exige tanques jaquetados, sistema de detecção de vazamentos, poços de monitoramento, teste de estanqueidade e investigação de contaminação do solo.

💬 Licenciar Postos de Combustível na CETESB

Para lançar efluentes não domésticos na rede pública de esgoto, o empreendimento deve obter o Termo de Anuência da SABESP sob as exigências do Artigo 19 do Decreto nº 8.468/76, instalando sistema de pré-tratamento apropriado.

💬 Regularizar Efluentes Industriais na SABESP

Projetos em São Paulo que necessitem de corte de árvores isoladas ou vegetação precisam de Laudo Arbóreo com ART, inventário florestal e proposta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com compensação ambiental.

💬 Laudo Arbóreo e Autorização de Supressão

//HISTÓRIA

Mais de 20 anos de experiência na área ambiental

Ao longo de duas décadas atuando no setor ambiental, desenvolvendo conhecimento técnico aprofundado e entendimento prático em procedimentos e processos ambientais.

Não se trata apenas de protocolo.

Trata-se de estratégia técnica para evitar retrabalho, indeferimentos e atrasos.

Você não precisa aprender a lidar com burocracia ambiental. Nós cuidamos disso para você.

Atendemos:

Se sua atividade depende de regularização ambiental, podemos ajudar.