Licenciamento Ambiental em Ubá - MG: Guia Técnico para o Polo Moveleiro e Indústrias
Regularize sua fábrica ou empreendimento no maior Polo Moveleiro de Minas Gerais perante a SUPRAM Zona da Mata, CODEMA e IGAM conforme a DN COPAM nº 217/2017
Fluxo regulatório para licenciamento em Ubá
Roteiro técnico focado em indústrias do Polo Moveleiro, confecções, usinagem e empreendimentos da região.
- Fase 1 Enquadramento Técnico (DN COPAM nº 217/2017): Classificação do porte e potencial poluidor da fábrica (área útil, produção diária e insumos de pintura/verniz).
- Fase 2 Projetos de Controle Ambiental (PCA/RCA): Dimensionamento de exaustores, filtros mangas para poeira de madeira/MDF, cabines de pintura com retentores e tratamento de efluentes industriais.
- Fase 3 Protocolo na SUPRAM Zona da Mata (Sede Ubá): Tramitação e defesa técnica do processo na própria sede da SUPRAM sediada em Ubá/MG.
- Fase 4 Gestão de Resíduos no MTR Digital FEAM: Cadastro obrigatório dos resíduos sólidos de madeira e lamas de tinta no sistema MTR Digital FEAM / SINIR para emissão dos manifestos de transporte.
Exigências específicas para fábricas de móveis e cabines de pintura
Controle de emissões atmosféricas, tiner, tintas e particulados de madeira em conformidade com a FEAM.
As cabines de pintura aplicadas ao mobiliário exigem a instalação de filtros retentores de névoa de tinta (filtros secos plissados ou lavadores de gases) e chaminés adequadamente dimensionadas segundo a ABNT NBR 14518, prevenindo dispersão de COVs e odores na vizinhança.
Seccionadoras, coladeiras de bordo e lixadeiras geram alta carga de material particulado. O projeto ambiental deve contemplar tubulação de exaustão centralizada ligada a ciclones separadores ou filtros manga com descarte adequado do pó coletado.
Perguntas frequentes sobre o licenciamento ambiental em Ubá
Respostas técnicas sobre fiscalização municipal e estadual.
A sede da SUPRAM Zona da Mata fica localizada na própria cidade de Ubá - MG. Isso garante agilidade no protocolo, vistorias técnicas e acompanhamento presencial das demandas regulatórias dos industriais locais.
A adequação exige o licenciamento regular da atividade com a apresentação do Plano de Controle Ambiental (PCA) detalhando a eficiência dos filtros de carvão ativado ou filtros secos da cabine, além da elevação da chaminé para dispersão atmosférica adequada conforme normas técnicas.
Em Minas Gerais, toda movimentação de resíduos industriais (como serragem, retalhos de MDF, sobras de tintas e embalagens) é realizada obrigatoriamente pelo sistema MTR Digital FEAM (integração SINIR).
Legislação e normas ambientais aplicadas em Ubá
Principais normas estaduais para a indústria e recursos hídricos.
| Norma / Regulamento | Esfera | Aplicação em Ubá |
|---|---|---|
| DN COPAM nº 217/2017 | Estadual (MG) | Enquadramento das indústrias moveleiras, confecções e metalúrgicas. |
| Portaria FEAM nº 682/2021 | Estadual (MG) | Uso obrigatório do MTR Digital FEAM para gestão e transporte de resíduos. |
| DN COPAM nº 227/2018 | Estadual (MG) | Regulamenta o licenciamento de atividades industriais e prazos de validade das licenças. |
Defesas em fiscalizações e autos de infração em Ubá
Atuação emergencial contra autos de infração da SEMAD, FEAM e Prefeitura.
Apresentamos defesa administrativa fundamentada no prazo legal de 20 dias úteis e protocolamos o pedido de regularização ambiental emergencial. Veja mais detalhes em como reverter empresa embargada.
Terminologia técnica da indústria de Ubá
Conceitos operacionais e regulatórios fundamentais.
É o sistema eletrônico oficial do Estado de Minas Gerais (gerido pela FEAM) utilizado para rastrear a geração, transporte e destinação final de resíduos sólidos industriais.
Para comercializar ou doar sobras de madeira e MDF para queima em caldeiras, briquetagem ou coprocessamento, a fábrica precisa cadastrar os resíduos no sistema da FEAM e emitir o MTR Digital para cada carga, garantindo a destinação legalmente aceita.
Direito de uso dos recursos hídricos para captação subterrânea (poços artesianos) ou lançamentos efluentes na bacia hidrográfica do Rio Pomba.
Fontes oficiais e órgãos de consulta
Acesso aos portais do Estado de Minas Gerais.
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