Licenciamento e Engenharia Ambiental em Guarulhos - SP

O licenciamento de indústrias em Guarulhos é conduzido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMEA Guarulhos) para atividades de impacto local descentralizadas ou pela Agência Ambiental da CETESB em Guarulhos para empreendimentos de médio e grande porte, segundo o Decreto Estadual nº 8.468/1976. As indústrias precisam obter Licença Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO) ou o Licenciamento Simplificado (SILIS). Nossa equipe elabora os estudos técnicos necessários, como Memorial Caracterizador do Empreendimento (MCE), Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA) e projetos de ETE industrial para viabilizar a licença de forma ágil e segura.

Se a sua indústria recebeu uma notificação fiscalizatória ou auto de infração com prazo de 15 a 30 dias na cidade de Guarulhos, é imprescindível protocolar uma defesa técnica administrativa bem fundamentada para evitar multas pesadas ou embargo das atividades. A Ambientano avalia imediatamente as exigências do auto, verifica se a infração se refere à falta de licença de operação, ruído excessivo ou descarte inadequado, e desenvolve o plano de ação emergencial assinado por engenheiro habilitado para apresentar ao órgão ambiental dentro do prazo legal.

Empresas do setor de transporte com sede ou pátios operacionais em Guarulhos devem possuir Licença Ambiental de Operação para lavagem de veículos, manutenção mecânica e abastecimento interno. Exige-se a instalação de Caixa Separadora de Água e Óleo (SAO) e a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Para o transporte de resíduos ou produtos perigosos, é obrigatório utilizar o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) por meio do sistema SIGOR da CETESB. Nossa consultoria realiza a estruturação do cadastro e o acompanhamento integral para emissão de todas as licenças operacionais.

As construtoras que operam no município de Guarulhos necessitam obrigatoriamente submeter o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de engenheiro ambiental, para obtenção de alvarás de construção e certidão de Habite-se (Resolução CONAMA nº 307/2002). Nos casos em que há intervenções com necessidade de supressão de árvores ou obras próximas a cursos d'água (APP), é necessária a Autorização de Supressão Vegetal emitida pela SEMEA Guarulhos ou pela CETESB, incluindo projeto de compensação ambiental via TCRA.

A renovação da Licença de Operação (LO) para postos de combustíveis em Guarulhos deve ser solicitada à CETESB com antecedência mínima de 120 dias em relação ao seu vencimento. A documentação requer laudos técnicos atualizados dos testes de estanqueidade dos SISTAM (sistemas subterrâneos), relatórios de investigação confirmatória e detalhada de contaminação do solo e da água subterrânea por hidrocarbonetos (BTEX e PAH), e laudo de eficiência do sistema separador de água e óleo (SAO). A Ambientano oferece o gerenciamento ambiental completo do seu posto.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) em Guarulhos deve ser elaborado por profissional habilitado em engenharia ambiental ou biologia, acompanhado de ART técnica, para ser submetido à Vigilância Sanitária Municipal (VISA Guarulhos) e à SEMEA. O documento detalha os procedimentos de segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário e destinação final de resíduos biológicos, infectantes e perfurocortantes, em total conformidade com a RDC ANVISA nº 222/2018 e a Resolução CONAMA nº 358/2005.

Galpões e Centros de Distribuição localizados nos eixos logísticos de Guarulhos exigem regularização referente à drenagem de águas pluviais, tratamento de efluentes sanitários, laudos de ruído ambiental (conforme a NBR 10.151/A BNT) e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para embalagens, plásticos e paletes de madeira. Além disso, a obtenção de certidão de conformidade com o uso e ocupação do solo junto à Prefeitura Municipal é indispensável para operar dentro das normas exigidas pela SEMEA e CETESB.

Propriedades rurais e empreendimentos do agronegócio em Guarulhos que captam água de poços artesianos, nascentes ou rios integrantes da Bacia do Alto Tietê necessitam de licença de uso outorgada pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) através do sistema SIAP. Caso a captação seja de pequeno volume, requer-se o Cadastro de Uso Insignificante. A Ambientano elabora os projetos hidrogeológicos e requerimentos para garantia da segurança jurídica da sua água.

Metalúrgicas e empresas de usinagem em Guarulhos necessitam de controle rigoroso de efluentes líquidos industriais (óleos solúveis e banhos químicos), exigindo ETE própria ou envio para terceiros autorizados com MTR do SIGOR CETESB. Também são fiscalizados os sistemas de exaustão e filtragem de emissões atmosféricas (fumaça e vapores) e a gestão de borras de usinagem e limalhas perigosas (Classe I). Nossa engenharia desenvolve laudos de caracterização e projetos para atendimento contínuo das condicionantes da licença de operação.

A indústria química em Guarulhos é classificada como de alto potencial poluidor, sendo o seu licenciamento ambiental de competência exclusiva da Agência Ambiental da CETESB. O processo envolve a elaboração de Estudo de Análise de Riscos (EAR), Plano de Ação de Emergência (PAE), além de projetos de tratamento de efluentes industriais com elevado teor de carga orgânica e solventes. A Ambientano presta suporte completo em todas as etapas, garantindo que o empreendimento atenda integralmente às normas estaduais e municipais vigentes.

Indústrias do setor alimentício instaladas em Guarulhos possuem elevado consumo hídrico e geração de efluentes com alto DBO/DQO e óleos/gorduras. Para estarem regulares perante a SEMEA Guarulhos ou CETESB, devem ter outorga do DAEE para captação de água, caixa de gordura e Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) eficiente antes do lançamento na rede coletora pública (SABESP) ou corpo d'água. É indispensável também o PGRS para os resíduos orgânicos e recicláveis de embalagens.