Aqui, o "ALÔ ENGENHEIRO" da Ambientano não deixa ninguém sem resposta em BH!

A necessidade depende da atividade praticada, do porte da instalação e do potencial poluidor, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 e a DN COMAM nº 109/2019. Atividades industriais, oficinas, depósitos, clínicas, postos e comércios de maior impacto exigem licença ou cadastro de dispensa junto à SMMA ou SUPRAM. A Ambientano realiza a análise de enquadramento sem compromisso para indicar o caminho correto.

O prazo varia conforme a modalidade do processo: dispensas e Licenças Ambientais Simplificadas (LAS) costumam ser concluídas em poucas semanas; já os processos trifásicos ou concomitantes no COMAM ou SUPRAM podem levar de 3 a 9 meses. A equipe de engenharia da Ambientano atua na montagem rigorosa dos laudos para eliminar pendências formais e acelerar a emissão do documento.

Operar sem a devida autorização ou Licença de Operação (LO) expõe o empreendimento a notificações, autos de infração e lacre imediato pela fiscalização da Prefeitura de BH ou do Estado. Em cenários específicos, é possível requerer Autorizações Ambientais provisórias ou utilizar protocolos instruídos para a liberação do alvará. Avaliamos a viabilidade técnica para viabilizar a sua operação com segurança jurídica.

A fiscalização da SMMA/PBH ou SEMAD/MG pode aplicar autuações com multas expressivas, determinar a paralisação imediata das atividades (embargo), barrar a concessão ou renovação do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) e responsabilizar os administradores. Regularize seu negócio preventivamente para mitigar passivos.

Sim. O uso de recursos hídricos por meio de poço tubular, nascente ou captação superficial exige Outorga de Direito de Uso ou Certidão de Uso Insignificante emitida pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). O uso não outorgado é considerado infração gravíssima e pode levar ao lacre do poço e multas severas.

Manter a conformidade regulatória exige o controle permanente de prazos de condicionantes, renovação de licenças, emissão de MTRs no sistema FEAM e relatórios periódicos aos órgãos. A assessoria da Ambientano assume toda a gestão ambiental da sua empresa, liberando a sua diretoria para focar na expansão do seu negócio.

O licenciamento de atividades de impacto local em Belo Horizonte atende à Lei Municipal nº 7.271/1997 e Deliberação Normativa COMAM nº 109/2019. O enquadramento considera o porte e o potencial poluidor, definindo a modalidade entre Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) ou Licenciamento Concomitante/Trifásico (LP, LI, LO). A Ambientano elabora os estudos ambientais com rigor normativo para instrução acelerada no sistema PBH.

Atividades de maior porte ou com impacto regionalizado ultrapassam a competência municipal e são licenciadas no âmbito estadual pela SUPRAM Central Metropolitana (SEMAD-MG), conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017. A Ambientano atua junto às duas instâncias para garantir o enquadramento adequado do seu empreendimento.

A Lei Municipal nº 11.181/2019 estabelece critérios rígidos de uso e ocupação do solo, exigindo a análise da Certidão de Informações Urbanísticas (CIU), Coeficiente de Aproveitamento e cota de permeabilidade. Atividades enquadradas como Empreendimentos de Impacto necessitam de aprovação prévia em instâncias colegiadas como o COMAM e a SMPU.

Projetos de grande porte demandam a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). Nossa equipe desenvolve análises completas sobre tráfego gerado, níveis de ruído, sombreamento e sobrecarga de infraestrutura urbana, definindo medidas mitigadoras e compensatórias eficazes.

Devido à vulnerabilidade ambiental da Lagoa da Pampulha, estabelecimentos na bacia hidrográfica enfrentam fiscalização intensificada sobre lançamento de efluentes e contenção de águas pluviais. A Ambientano projeta Sistemas de Tratamento de Efluentes (ETE/SAO) em total conformidade com as diretrizes da SMMA e COPASA.

O prazo padrão para apresentação de impugnação administrativa é de 20 dias após a notificação. Nossa equipe realiza a contestação técnica com fundamentação pericial e legal, objetivando anular o auto de infração, reclassificar a gravidade da penalidade ou converter multas em serviços ambientais.

A intervenção em espécimes arbóreos sem autorização formal da SMMA e Regional configura crime ambiental. Elaboramos Laudos Fitossanitários com ART de Engenheiro Florestal/Agrônomo e estruturamos os planos de compensação florestal requeridos pela Lei Municipal nº 9.505/2008 e Lei nº 10.365/2011.

Empresas geradoras de resíduos industriais ou comerciais acima de 200 litros/dia devem implementar o PGRS e realizar o cadastramento na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Paralelamente, o transporte de resíduos exige a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no sistema digital da FEAM-MG.

É exigida a comprovação de integridade dos tanques subterrâneos (SASC), testes periódicos de estanqueidade, instalação de poços de monitoramento de lençol freático e manutenção das caixas separadoras de água e óleo (SAO) para renovação das licenças ambientais na SMMA ou SUPRAM.

O PGRSS estabelece as diretrizes de segregação, acondicionamento, armazenamento temporário e destinação final de resíduos infectantes e perfurocortantes, sendo documento obrigatório para obtenção da Licença Sanutária junto à Vigilância Sanitária Municipal (SMSA/BH).

Obras civis devem cadastrar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e garantir o descarte exclusivamente em Áreas de Transbordo e Triagem (ATT) ou aterros de inertes devidamente licenciados, prevenindo sanções da fiscalização urbana.

A Lei Municipal nº 9.505/2008 e as normas ABNT NBR 10.151 fixam limites de decibéis por zoneamento e período (diurno/noturno). A Ambientano elabora Laudos Acústicos com medições calibratedas por sonômetros calibrados (Classe 1) com ART técnica.

Empreendimentos com histórico de manipulação de produtos químicos ou combustíveis devem passar por Avaliação Ambiental Preliminar e Investigação Confirmatória de Solo e Água Subterrânea para validação do uso perante a FEAM/SEMAD.

Trabalhamos com corpo técnico próprio multidisciplinar (Engenheiros Ambientais, Civis e Geólogos), garantindo respostas com agilidade, ausência de pendências informais nos órgãos e assessoria jurídica integrada contra autos de infração. Atuamos diretamente na SMMA, COMAM, SUPRAM e FEAM, assegurando previsibilidade e segurança institucional às suas operações.