Licenciamento e Consultoria Ambiental em Belo Horizonte - MG

Uma consultoria ambiental em Belo Horizonte atua no diagnóstico, planejamento e execução de processos técnicos e legais para regularizar empresas junto aos órgãos ambientais, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA/PBH) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG).

A contratação deve ocorrer no planejamento de novos empreendimentos, ampliação de atividades, renovação de licenças operacionais, recebimento de fiscalizações ou multas da fiscalização municipal/estadual, solicitação de outorgas de água no IGAM ou quando houver exigência de planos de gestão de resíduos (PGRS).

O custo varia conforme a complexidade do projeto, o porte do empreendimento e o órgão licenciador (SMMA ou URA Central Metropolitana/SEMAD).

Deve-se avaliar o histórico de aprovações junto à SMMA/PBH e SEMAD, a qualificação da equipe técnica (engenheiros ambientais registrados no CREA-MG), a transparência nas propostas e a capacidade de prestar suporte em urgências.

Indústrias de todos os portes, postos de combustíveis, construtoras, hospitais e clínicas, transportadoras de resíduos/produtos perigosos, galpões logísticos, oficinas, mineradoras e empreendimentos com captação de água.

Qualquer atividade econômica que utilize recursos naturais, gere efluentes líquidos, emissões atmosféricas, ruídos acima dos limites urbanos ou resíduos perigosos, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 e o Código de Meio Ambiente de BH.

Atividades de impacto local são licenciadas no âmbito municipal pela SMMA/PBH via Licenciamento Simplificado (LAS) ou Concorrente. Atividades de maior porte ou regionalizadas são conduzidas pela SEMAD/URA Central Metropolitana.

O prazo varia de 30 a 90 dias para modalidades simplificadas (LAS/Cadastro) na PBH, podendo se estender de 6 a 12 meses para processos complexos na URA Central Metropolitana/SEMAD.

Comprovante de CNPJ, Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela PBH, Memorial Descritivo do Processo Produtivo, Projetos do Sistema de Controle de Poluição, ART e outorga do IGAM (se aplicável).

Não. Operar sem licença válida constitui infração gravíssima, sujeitando a empresa a multas pesadas, embargo imediato e responsabilização civil e criminal dos sócios.

Deve-se acionar imediatamente uma consultoria técnica para analisar o auto de constatação, verificar a tempestividade da defesa administrativa (geralmente de 20 a 30 dias), corrigir a irregularidade e protocolar a defesa.

É necessário paralisar a fonte geradora, elaborar um Plano de Ação Emergencial de Regularização, implementar os controles cobrados e requerer formalmente a desinterdição instruída com relatório fotográfico e ART.

Mantendo as licenças válidas, cumprindo as condicionantes técnicas, mantendo o MTR/FEAM atualizado e realizando auditorias ambientais preventivas.

Os fiscais inspecionam as instalações físicas, checam o cumprimento das condicionantes, conferem o armazenamento de resíduos e solicitam documentos operacionais.

Através de checklist completo: organização de licenças, verificação de caixas separadoras de água e óleo, comprovantes de destinação de resíduos e análise de emissões.

Sim. Indústrias nos polos industriais de BH, Contagem e Betim necessitam de regularização completa (LP, LI, LO ou LAS) e sistemas de controle de efluentes e emissões.

Licença de Operação (LO), Outorga do IGAM, Certificado de Regularidade do IBAMA (CTF/APP), MTRs do Sistema MTR-MG/FEAM, PGRS atualizado e laudos periódicos.

O pedido deve ser protocolado com no mínimo 120 dias de antecedência do vencimento da licença atual.

Efetuando o recadastramento de atividades, recolhendo a TCFA trimestralmente e entregando o Relatório Anual de Atividades (RAPP) até 31 de março.

O descumprimento pode levar ao cancelamento da licença, multas diárias, bloqueio de linhas de crédito e Inquérito Civil pelo Ministério Público de MG.

Sim. Postos são enquadrados como atividades de alto potencial poluidor devido ao risco de contaminação do solo e lençol freático por hidrocarbonetos (SASC).

A renovação exige testes de estanqueidade atualizados, laudo do sistema separador de água e óleo (SAO), relatórios de monitoramento de água subterrânea e PGRS.

A investigação de solo e água subterrânea é obrigatória no licenciamento, renovação, encerramento de atividades, troca de tanques ou suspeitas de vazamentos.

Exige-se teste de estanqueidade por empresa credenciada, plano de remoção/desativação ABNT, destinação adequada de resíduos e laudo de liberação do solo.

Laudo de Estanqueidade, Laudo do SAO, Laudo de Monitoramento de Poços, Laudo de Ruído NBR 10.151 e AVCB do Corpo de Bombeiros.

Obras com movimentação significativa de terra, supressão vegetal, intervenção em APP ou grande impacto no tráfego exigem licenciamento na SMMA.

Envolve a obtenção da Certidão de Diretrizes Ambientais, aprovação do projeto de drenagem urbana, aprovação do PGRCC e autorização para corte de árvores.

É obrigatório em todas as obras geradoras de resíduos de reforma, demolição ou escavação, comprovando a destinação dos entulhos para áreas licenciadas.

A solicitação é formalizada na SMMA/PBH com laudo dendrológico elaborado por profissional habilitado e proposta de compensação ambiental.

Mantendo no canteiro a cópia da Licença/Autorização, aprovação do PGRCC, contenções contra assoreamento de galerias e laudo de controle de ruído.

A regularização exige a solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou Cadastro de Uso Insignificante no IGAM, com testes de bombeamento e análises laboratoriais.

É obrigatória para captações em poços tubulares, rios, nascentes ou lançamento de efluentes em corpos d'água na Região Metropolitana de BH.

Sim. Dependendo da área construída, armazenamento de produtos químicos, fracionamento ou frota, o galpão exige enquadramento na SMMA/PBH ou SEMAD.

O Sistema MTR-MG da FEAM é obrigatório para geradores, transportadores e destinadores de resíduos industriais e perigosos no estado de Minas Gerais.

Hospitais, clínicas médicas/odontológicas/veterinárias, laboratórios de análises, farmácias e estúdios de tatuagem são obrigados a manter PGRSS aprovado.

Exige o PGRSS aprovado, contrato com empresa de destinação de resíduos infectantes licenciada, laudos de qualidade da água e plano de sanitização.

Sim. Necessitam de caixa separadora de gordura (CSG), destino adequado para óleo de cozinha usado, laudo de emissão sonora e plano de gerenciamento de resíduos.

Exige-se a solicitação de Licença/Autorização para Eventos na Prefeitura de BH, com laudo de impacto acústico em conformidade com a Lei de Ruídos Urbanos.

O licenciamento abrange a outorga de água no IGAM, anuência da ANM, estudo de impacto ambiental e plano de recuperação de área degradada (PRAD) na URA Central Metropolitana.

É um projeto técnico exigido para recompor a vegetação, estabilizar o solo e restaurar funções ecológicas de áreas impactadas por mineração ou obras civis.