O enquadramento é determinado pelo CNAE e pelo impacto da atividade. Indústrias de alto potencial poluidor (como química, farmacêutica, galvanoplastia e grandes plantas fabris) ou projetos que afetem áreas de preservação regional são licenciados exclusivamente pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Agência Ambiental de Osasco/Cotia). Já atividades de impacto local de menor porte podem ser licenciadas pela SVMA (Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária de Cotia), com base nas competências delegadas pelo CONSEMA.

Sim. O condomínio logístico geralmente possui o licenciamento da estrutura imobiliária/urbanística (como terraplenagem, ETE própria e drenagem). Porém, cada empresa locatária que exerça atividade industrial, de armazenamento de produtos perigosos, fracionamento ou movimentação de resíduos de interesse deve obter sua própria Licença de Operação (LO) ou Declaração de Conformidade/Dispensa junto ao órgão ambiental competente antes de iniciar as operações no módulo.

O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é o documento emitido pela CETESB que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental (especialmente Classe I - Perigosos e Classe IIA não inertes) para locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou destinação final licenciados. É indispensável para indústrias químicas, farmacêuticas, oficinas e transportadoras instaladas no município de Cotia.

A ampliação ou construção de galpões e indústrias que necessite de supressão de vegetação nativa ou corte de árvores isoladas dentro do Bioma Mata Atlântica exige Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Dependendo do estágio de regeneração e da intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), o processo pode exigir estudo técnico detalhado, inventário florestal e Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com compensação ecológica em Cotia.

O canal direto da Ambientano Soluções Ambientais para atendimento a indústrias e galpões em Cotia, Granja Viana, Caucaia do Alto e região é o telefone e WhatsApp +55 (11) 92226-0010.

A CETESB é responsável pelo licenciamento de atividades consideradas de impacto regional ou de médio/alto potencial poluidor. O processo costuma seguir o rito tripartite clássico: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além de renovações periódicas. Atividades do setor químico, farmacêutico, galvanoplástico, usinas de asfalto, tratamento de efluentes e grandes movimentações de resíduos devem tramitar obrigatoriamente pela CETESB.

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária de Cotia (SVMA) atua no licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. Isso inclui comércios específicos, pequenos galpões de estocagem não perigosa, serviços de baixo risco e intervenções pontuais de arborização urbana. O alinhamento com a Certidão de Uso e Ocupação do Solo municipal emitida pela Prefeitura de Cotia é pré-requisito essencial em ambas as esferas.

Localizadas massivamente ao longo da Raposo Tavares e nos distritos industriais de Cotia, as indústrias farmacêuticas e cosméticas exigem projetos detalhados de pré-tratamento de efluentes líquidos para remoção de princípios ativos e carga orgânica antes do descarte na rede pública ou corpo hídrico. Além do licenciamento ambiental CETESB, esses estabelecimentos demandam integração entre projetos de engenharia sanitária e aprovações da Vigilância Sanitária (VISA) e ANVISA.

Plantas químicas e farmacêuticas em Cotia com processos de síntese, manipulação de pós, reatores ou caldeiras necessitam de Memorial Descritivo de Processo Industrial (MDPI), plano de controle de emissões e, quando aplicável, instalação de lavadores de gases, filtros de mangas ou ciclones, atestando conformidade com os padrões estabelecidos pela CETESB.

Galpões destinados à armazenagem de produtos químicos, inflamáveis ou defensivos agrícolas requerem rigorosos sistemas de contenção de vazamentos (bacias de contenção, canaletas cegas, caixas separadoras de água e óleo - SAO). O licenciamento pela CETESB exige detalhamento dos volumes máximos estocados, classes de risco das FISPQ/FDS e plano de emergência individual (PEI).

Em virtude da grande área impermeabilizada dos galpões logísticos em Cotia, o projeto de micro e macrodrenagem é rigorosamente analisado. Bacias de acumulação/retardamento e sistemas de reuso de água pluvial são frequentemente condicionados para evitar impacto em fundos de vale e córregos da região.

Para emissão do CADRI, a empresa geradora em Cotia precisa apresentar a caracterização completa dos resíduos (laudos ABNT NBR 10004 quando necessário), anuência da empresa receptora (com respectiva licença válida) e comprovante de capacitação técnica da transportadora contratada via SIGOR MTR.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é obrigatório para grandes geradores, indústrias e galpões. O documento mapeia desde a geração interna até a destinação ambientalmente adequada, alinhando a operação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

Empreendimentos em Cotia que utilizam poços tubulares profundos (artesianos) ou realizam captação direta em mananciais precisam obter a Outorga de Direito de Uso do SP Águas (antigo DAEE). A captação não outorgada acarreta sanções severas e lacre da fonte de abastecimento.

Locais não atendidos pela rede pública de esgoto da Sabesp devem implantar Estações de Tratamento de Efluentes (ETE) próprias ou sistemas fossa-filtro ajustados às normas da ABNT e parâmetros da CETESB, garantindo a proteção do lençol freático e corpos d'água receptores.

Para instruir o processo de licenciamento em Cotia são necessários: Certidão de Uso e Ocupação do Solo atualizada expedida pela Prefeitura de Cotia, Contrato Social e CNPJ, Memorial Descritivo das Atividades, Croqui de Localização e Lay-out, Matrícula do Imóvel ou Contrato de Locação, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável e Projetos Específicos (SAO, ETE, PGRS).

O tempo de tramitação varia conforme a complexidade: de 30 a 60 dias para declarações de dispensa ou licenças municipais simplificadas; e de 90 a 180 dias para licenças estaduais trifásicas da CETESB. O rigor na montagem inicial do processo evita aberturas de exigências e atrasos no cronograma operacional.

Além do município de Cotia (incluindo Granja Viana, Caucaia do Alto e Polo Industrial), a Ambientano Soluções Ambientais presta consultoria e engenharia especializada para empreendimentos em Barueri (Alphaville), Jandira, Itapevi, Osasco, Carapicuíba, Vargem Grande Paulista, Taboão da Serra e Embu das Artes.

Diante do recebimento de Auto de Infração, Advertência ou Imposição de Penalidade, o empreendimento possui prazos legais rigorosos para apresentar Defesa Administrativa ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nossa equipe elabora laudos periciais e defesas técnicas consubstanciadas para buscar a elisão ou mitigação das penalidades aplicadas.