Licenciamento e Engenharia Ambiental em Sete Lagoas - MG

Empreendimentos de impacto local (classes 1 a 2) são processados pela SEMAD (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sete Lagoas) com deliberação do CODEMA. Empreendimentos de maior porte ou alto potencial poluidor — como indústrias siderúrgicas, metalúrgicas pesadas, cimenteiras ou grandes complexos industriais — enquadram-se na Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 e tramitam na SUPRAM Central Metropolitana. A equipe da Ambientano realiza o enquadramento exato da sua atividade.

A modalidade varia com o porte e potencial poluidor: a LAS (Licenciamento Ambiental Simplificado) ocorre por cadastro ou relatório único; a LAC (Licenciamento Ambiental Concorrente) unifica etapas de LP, LI e LO; e a LAT (Licenciamento Ambiental Tripartido) segue o rito tradicional trifásico em Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Nós estruturamos e acompanhamos integralmente todos os estudos ambientais exigidos.

A renovação da LO deve ser protocolada na SEMAD ou SUPRAM com antecedência mínima de 120 dias do vencimento. O protocolo tempestivo estende a validade da licença atual até a manifestação final do órgão. Nossa consultoria audita o cumprimento prévio de todas as condicionantes ambientais para garantir um processo de renovação sem ressalvas.

Documento obrigatório para início de qualquer licenciamento na SEMAD ou SUPRAM, a Certidão de Uso do Solo atesta que a atividade é permitida na zona urbanística conforme o Plano Diretor de Sete Lagoas. A Ambientano realiza todo o trâmite formal junto ao setor municipal de planejamento e regulação urbana.

Empresas no Distrito Industrial e às margens da BR-040 necessitam de projetos rigorosos para drenagem pluvial, pré-tratamento de efluentes industriais antes do lançamento na rede coletora do SAAE/município e adequação do armazenamento de insumos e resíduos. Oferecemos soluções integradas de engenharia para adequação completa dos galpões às exigências legais.

Por ser um polo siderúrgico relevante, Sete Lagoas possui monitoramento rigoroso de emissões atmosféricas (filtro de mangas e lavadores de gases), gestão de escória de alto-forno, PGRS para resíduos perigosos e outorga para alto consumo hídrico de resfriamento. A Ambientano desenvolve o PCA (Plano de Controle Ambiental) e relatórios de monitoramento contínuo.

Atividades minerárias de calcário e dolomita exigem Plano de Controle Ambiental (PCA), autorização de lavra na ANM, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), estudos hidrogeológicos detalhados devido ao relevo cárstico e controle severo de ruídos e poeiras suspensas.

Devido à geologia cárstica característica de Sete Lagoas (risco de colapsos e subsidências), a perfuração de poços e captação de água subterrânea exige rigorosos estudos hidrogeológicos, testes de bombeamento estendidos, ensaios de qualidade da água e aprovação formal de Outorga de Direito de Uso junto ao IGAM antes do início da exploração.

Pequenas captações superficiais ou subterrâneas que não ultrapassem os limites volumétricos estabelecidos pelas portarias do IGAM para a Bacia do Rio das Velhas podem ser regularizadas via Certidão de Cadastro de Uso Insignificante. O procedimento é simplificado, contudo exige exatidão nas especificações técnicas e de medição.

Todas as indústrias, mineradoras, comércios atacadistas, transportadoras e prestadores de serviços geradores de resíduos perigosos ou volumosos em Sete Lagoas devem possuir PGRS atualizado e emitir obrigatoriamente a MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) na plataforma da FEAM para cada lote movimentado até a destinação final licenciada.

A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) deve ser consolidada e enviada semestralmente via sistema MTR-MG, registrando todas as operações de geração, transporte e destinação de resíduos da empresa. Oferecemos suporte para auditoria e prestação correta do relatório à FEAM.

O prazo para apresentação de defesa prévia é estrito (geralmente 20 dias). A defesa deve conter embasamento técnico e laudo pericial detalhado. A Ambientano elabora defesas administrativas fundamentadas para cancelar, reduzir sanções pecuniárias ou converter multas em serviços de preservação ambiental.

Para desinterditar o empreendimento, é preciso demonstrar a cessação do dano ambiental por meio de Projeto de Regularização Técnica, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou medidas emergenciais aprovadas pelo órgão fiscalizador. Atuamos com prioridade técnica nesses casos.

A limpeza de terreno com vegetação nativa ou corte de árvores isoladas exige protocolo de pedido de AIA instruído com Inventário Florestal census ou amostral, levantamento faunístico e proposta de Compensação Florestal na Bacia do Rio das Velhas, conforme exigências do IEF e SEMAD.

Intervenções em APP (como travessias, cursos d'água ou lagoas) exigem comprovação de utilidade pública ou interesse social, acompanhadas do Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA). Executamos desde o diagnóstico botânico até a implantação das mudas compensatórias.

Hospitais, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas, consultórios odontológicos, farmácias com aplicação de injetáveis, clínicas veterinárias e estúdios de tatuagem de Sete Lagoas devem possuir o PGRSS implementado para renovação do Alvará Sanitário Municipal.

O PGRSS estabelece a segregação na fonte, acondicionamento em recipientes padronizados, abrigo temporário de resíduos e contrato com empresa de coleta e tratamento especializado cadastrada no sistema MTR-MG.

Exigido no licenciamento de obras comerciais, industriais e loteamentos pela Prefeitura de Sete Lagoas, o PGRCC quantifica a geração de entulho (Classe A, B, C, D) e determina os locais licenciados para triagem, reciclagem ou bota-fora autorizado.

Empreendimentos imobiliários requerem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Projeto de Drenagem Pluvial, outorga para efluentes ou abastecimento hídrico, levantamento topográfico, laudo de fauna e flora, além do alinhamento às diretrizes do Plano Diretor de Sete Lagoas.

O lançamento de efluentes líquidos na rede do SAAE ou em corpos d'água da Bacia do Rio das Velhas exige cumprimento estrito da Deliberação Normativa Copam/CERH nº 01/2008. Desenvolvemos projetos executivos de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) industriais e sanitários.

Para atender exigências da SEMAD ou resolver denúncias de vizinhança, realizamos medição técnica de pressão sonora com sonômetro calibrado (RBC) e elaboramos Laudo Acústico conforme a norma NBR 10.151 e legislação municipal.